Termos do serviço
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
O presente Acordo entre o utilizador e a SVP Worldwide («SVP») rege a utilização do conteúdo do CREATIVATE™ (anteriormente MYSEWNET™) cloud, do catálogo de designs, das subscrições, do software, dos serviços, dos sítios Web e das aplicações móveis (coletivamente designados por «Serviço»), sujeito ao cumprimento, por parte do utilizador, dos termos e condições a seguir estabelecidos. LEIA ESTE DOCUMENTO ATENTAMENTE ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO. AO ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO, CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDOS. CASO NÃO DESEJE CUMPRIR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO PODE ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO. A SVP PODE ALTERAR O PRESENTE ACORDO A QUALQUER MOMENTO, E TALES ALTERAÇÕES ENTRARÃO EM VIGOR IMEDIATAMENTE APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACORDO ALTERADO NO SERVIÇO. O UTILIZADOR CONCORDA EM REVISAR PERIODICAMENTE O CONTRATO PARA SE MANTER A PAR DE TALES ALTERAÇÕES, E O SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO CONTÍNUOS DO SERVIÇO SERÃO CONSIDERADOS COMO A SUA ACEITAÇÃO DEFINITIVA DO CONTRATO ALTERADO. NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ANTERIOR, CASO UMA ALTERAÇÃO MODIFIQUE DE FORMA SIGNIFICATIVA A FORMA COMO A SVP RECOLHE, UTILIZA OU DIVULGA AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, A SVP FORNECERÁ UM AVISO PRÉVIO RAZOÁVEL ANTES DE A ALTERAÇÃO ENTRAR EM VIGOR E, CASO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS, OBTERÁ O SEU CONSENTIMENTO OU PROPORCIONAR-LHE-Á A OPORTUNIDADE DE SE EXCLUIR.
A SVP é a prestadora do Serviço, que lhe permite utilizar determinadas funcionalidades, incluindo o armazenamento dos seus ficheiros pessoais (tais como bordados, pontos, projetos) (conforme definido mais detalhadamente abaixo, «Conteúdo do Utilizador»), a compra e o download de ficheiros de design de costura, embroidery e crafting (conforme definido mais detalhadamente abaixo, «Conteúdo do Catálogo de Desenhos») disponibilizados pela SVP e torná-los acessíveis na sua máquina de costura ou crafting , computador ou dispositivo móvel, apenas nos termos e condições estabelecidos no presente Acordo ena Política de Privacidade da SVP. Assim que ativar o Serviço, o seu Conteúdo do Utilizador será automaticamente enviado para a SVP e por esta armazenado, para que possa posteriormente aceder a esse Conteúdo do Utilizador ou fazer com que o mesmo seja transferido sem fios para os seus outros produtos compatíveis com o Serviço.
I. REQUISITOS PARA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
Para utilizar o Serviço, o utilizador não pode ser uma pessoa impedida de receber o Serviço ao abrigo das leis dos Estados Unidos ou de outras jurisdições aplicáveis, incluindo o país em que reside ou a partir do qual utiliza o Serviço. Ao aceder ao Serviço, o utilizador declara que compreende e concorda com o que precede.
Idade.O Serviço está disponível apenas para indivíduos com 16 anos ou mais, a menos que tenha menos de 16 anos e a sua conta CREATIVATE™ («Conta») lhe tenha sido atribuída na sequência de um pedido e com o consentimento verificável dos seus pais ou tutor. Não recolhemos, utilizamos nem divulgamos, de forma consciente, informações pessoais de crianças com menos de 16 anos, ou com a idade mínima equivalente na jurisdição relevante, sem o consentimento verificável dos pais.
Produtos e Contas.A utilização do Serviço requer produtos compatíveis, acesso à Internet e determinado software, que exigirá atualizações periódicas. A SVP reserva-se o direito de limitar o número de Contas que podem ser criadas a partir de um dispositivo e o número de dispositivos associados a uma Conta. A versão mais recente do software necessário poderá ser exigida para determinadas transações ou funcionalidades. O utilizador concorda que é da sua responsabilidade cumprir estes requisitos.
Limitações de utilização.O utilizador concorda em utilizar o Serviço apenas para os fins permitidos pelo presente Acordo e apenas na medida do permitido por qualquer lei, regulamento ou prática geralmente aceite na jurisdição aplicável. O Conteúdo do Utilizador deve consistir apenas em dados diretamente relacionados com costura, embroidery e crafting. Se a sua utilização do Serviço ou outro comportamento, intencionalmente ou não, comprometer a capacidade da SVP de prestar o Serviço ou de manter outros sistemas, a SVP terá o direito de tomar todas as medidas razoáveis para proteger o Serviço e os sistemas da SVP, o que poderá incluir a suspensão do seu acesso ao Serviço. Violações repetidas das limitações podem resultar no encerramento da sua Conta.
Disponibilidade do Serviço.O Serviço, ou qualquer funcionalidade ou parte do mesmo, pode não estar disponível em todas as línguas ou em todos os países, e a SVP não garante que o Serviço, ou qualquer funcionalidade ou parte do mesmo, seja adequado ou esteja disponível para utilização em qualquer local específico. Na medida em que opte por aceder e utilizar o Serviço, fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis.
Alterações ao Serviço.A SVP reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar o presente Acordo, impor termos ou condições novos ou adicionais à sua utilização do Serviço, ou alterar, rescindir ou interromper o Serviço a qualquer momento e a seu critério, sem aviso prévio. Tais modificações e termos e condições adicionais serão comunicados ao utilizador e, caso sejam aceites através do seu acesso continuado ao Serviço, entrarão em vigor imediatamente e serão incorporados no presente Acordo. Caso se recuse a aceitar tais alterações, a SVP terá o direito de rescindir o presente Acordo e a sua Conta. Concorda que a SVP não será responsável perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação ou cessação do Serviço. Podemos atualizar o Conteúdo do Catálogo de Design no Serviço periodicamente, mas a SVP não garante que o Conteúdo do Catálogo de Design esteja completo ou atualizado. Concorda e compreende que qualquer material presente no Serviço pode estar desatualizado em qualquer momento, e que não temos qualquer obrigação de atualizar esse material.
II. FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS
Dispositivos compatíveis com o CREATIVATE™. Quandoiniciar sessão com a sua conta num dispositivo compatível, todos os bordados, pontos e desenhos que guardar serão automaticamente sincronizados com o CREATIVATE™ e com qualquer outro dispositivo, computador ou máquina em que tenha iniciado sessão. Todas as alterações (incluindo a adição, modificação, renomeação e eliminação de ficheiros e pastas) efetuadas em qualquer máquina, computador ou dispositivo serão automaticamente enviadas para a sua conta e refletidas na mesma, bem como em todas as outras máquinas, computadores ou dispositivos nos quais tenha iniciado sessão na sua conta. Tenha em atenção que a disponibilidade do Catálogo de Desenhos e/ou do Conteúdo do Utilizador na sua máquina ou computador pode variar consoante a quantidade de espaço de armazenamento disponível. Se não desejar utilizar o CREATIVATE™ numa determinada máquina, computador ou dispositivo, pode sair da sua conta, o que removerá todo o Catálogo de Desenhos e Conteúdo do Utilizador dessa máquina, computador ou dispositivo.
Designs CREATIVATE™. Podeoptar por adquirir um design individual do Conteúdo do Catálogo de Designs, como parte dos Serviços, que seja propriedade exclusiva da SVP ou por ela licenciado, e sobre o qual a SVP tem o direito de revender ou sublicenciar a si, o utilizador. O Conteúdo do Catálogo de Designs disponível para compra pode estar disponível apenas em determinados países e locais e pode funcionar apenas com determinados modelos de máquinas da SVP.
Subscrições CREATIVATE™. Podeoptar por subscrever os serviços de subscrição CREATIVATE™ («Subscrição») para ter acesso à utilização ilimitada do Conteúdo do Catálogo de Design e/ou a funcionalidades adicionais do CREATIVATE™, quer sejam propriedade exclusiva da SVP, quer sejam por ela licenciadas, e relativamente às quais a SVP tem o direito de revender ou sublicenciar ao utilizador. A Subscrição poderá estar disponível apenas em determinados países e locais e poderá funcionar apenas com determinados modelos de máquinas da SVP. A SVP poderá oferecer diferentes planos de Subscrição, incluindo planos promocionais especiais. Alguns planos de Subscrição poderão ter condições e limitações diferentes, que serão divulgadas no momento da sua inscrição ou noutras comunicações que lhe forem disponibilizadas. Pode encontrar detalhes específicos relativos à sua Subscrição visitando o CREATIVATE™ e clicando na ligação «Conta». Se optar por um plano com renovação automática, a sua Subscrição continuará e será renovada automaticamente até ser rescindida. Deve cancelar a sua Subscrição antes da renovação, a fim de evitar a cobrança das taxas de Subscrição para o próximo ciclo de faturação através do seu método de pagamento registado (consulte «Cancelamento» abaixo).
Processamento de pagamentos.
Recorremos aos serviços de um prestador externo para todas as subscrições e compras avulsas de designs. Quando efetua uma encomenda na CREATIVATE™, a sua compra é realizada através da Recharge e todos os dados do cartão de crédito são processados diretamente pelo gateway de pagamento da Recharge. Durante o processo de finalização da compra, a Recharge apresentará os seus termos de serviço e/ou política de privacidade adicionais aplicáveis à compra.
Períodos de teste gratuitos.A elegibilidade para o período de teste gratuitoé determinada pela SVP a seu exclusivo critério, e podemos limitar a elegibilidade ou a duração para evitar o abuso dos períodos de teste gratuitos. Reservamo-nos o direito de revogar o período de teste gratuito e suspender a sua conta caso determinemos que não é elegível. Podemos utilizar informações como o ID do dispositivo, o método de pagamento ou o endereço de e-mail da conta utilizado numa subscrição existente ou recente para determinar a elegibilidade. No caso de combinações com outras ofertas, podem aplicar-se restrições.
Ser-lhe-á cobrada a taxa de Subscrição para o seu próximo ciclo de faturação no seu método de pagamento registado no final do período de avaliação gratuita e a sua Subscrição paga começará automaticamente, a menos que cancele a sua Subscrição antes do final do período de avaliação gratuita. Para visualizar o preço da assinatura aplicável e a data final do seu período de teste gratuito, visite CREATIVATE ™ e clique no link "Detalhes de faturamento" na página "Conta".
Faturação e Cancelamento. Amensalidade do serviço de Subscrição e quaisquer outros encargos em que possa incorrer relacionados com a sua utilização do serviço, tais como impostos e eventuais taxas de transação, serão cobrados através do seu método de pagamento na data de faturação específica indicada na sua página «Conta». A duração do seu ciclo de faturação dependerá do tipo de subscrição que escolher ao inscrever-se no serviço. As taxas de subscrição são integralmente devidas no momento do pagamento. Em alguns casos, a data de pagamento pode sofrer alterações. Por exemplo, se o seu método de pagamento não tiver sido processado com sucesso ou se a sua subscrição paga tiver tido início num dia que não existe num determinado mês. Aceda ao CREATIVATE™ e clique na ligação «Detalhes de faturação» na sua página «Conta» para consultar a data do seu próximo pagamento. Podemos autorizar o seu método de pagamento antecipadamente para cobranças relacionadas com a subscrição ou com o serviço através de vários métodos, incluindo a autorização de um montante correspondente a, aproximadamente, um mês de serviço logo que se registe. Em alguns casos, o seu saldo disponível ou limite de crédito poderá ser reduzido para refletir essa autorização durante o seu período de avaliação gratuita. Para utilizar um serviço de subscrição, deve fornecer um ou mais métodos de pagamento. Autoriza a cobrança em qualquer forma de pagamento associada à sua conta, caso a sua forma de pagamento principal seja recusada ou já não esteja disponível para o pagamento da sua taxa de subscrição. Continua a ser responsável por quaisquer montantes não cobrados. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido a expiração, fundos insuficientes ou por qualquer outro motivo, e não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que tenhamos cobrado com sucesso numa forma de pagamento válida. Para alguns métodos de pagamento, o emissor poderá cobrar-lhe determinadas taxas, tais como taxas de transações internacionais ou outras taxas relacionadas com o processamento do seu método de pagamento. Consulte o seu prestador de serviços de pagamento para obter mais detalhes. Pode atualizar os seus métodos de pagamento acedendo à página «Conta». Também podemos atualizar os seus métodos de pagamento utilizando informações fornecidas pelos prestadores de serviços de pagamento. Após qualquer atualização, autoriza-nos a continuar a cobrar através do(s) método(s) de pagamento aplicável(is). Pode cancelar a sua Subscrição a qualquer momento e continuará a ter acesso aos serviços da Subscrição até ao final do seu período de faturação pago atualmente. Para cancelar, aceda à sua página «Conta» no CREATIVATE™ e siga as instruções de cancelamento. Se cancelar a sua subscrição, a sua conta será encerrada automaticamente no final do seu período de faturação atual. Para ver quando a sua conta será encerrada, clique em «Detalhes de faturação» na página «Conta». Reservamo-nos o direito de alterar os nossos planos de subscrição ou ajustar os preços do nosso serviço ou de qualquer componente do mesmo, de qualquer forma e a qualquer momento, conforme determinarmos a nosso exclusivo e absoluto critério. Salvo disposição expressa em contrário nos presentes Termos de Utilização, quaisquer alterações de preço ou alterações ao seu plano de subscrição entrarão em vigor após notificação ao utilizador. Os pagamentos não são reembolsáveis e não há reembolsos nem créditos por períodos parcialmente utilizados. No entanto, após qualquer cancelamento, continuará a ter acesso ao serviço até ao final do seu período de faturação atual. A qualquer momento, e por qualquer motivo, podemos conceder um reembolso, desconto ou outra contrapartida a alguns ou a todos os nossos membros («créditos»). O montante e a forma desses créditos, bem como a decisão de os conceder, ficam ao nosso critério exclusivo e absoluto. A concessão de créditos num caso específico não lhe confere o direito a créditos no futuro em casos semelhantes, nem nos obriga a conceder créditos no futuro, em nenhuma circunstância.
Utilização de serviços de localização. A SVPe os seus parceiros e revendedores podem disponibilizar determinados eventos ou serviços que dependem da localização. Para disponibilizar essas funcionalidades ou serviços, quando disponíveis, a SVP e os seus parceiros e revendedores têm de recolher, utilizar, transmitir, tratar e conservar dados, incluindo, entre outros, a sua localização geográfica e informações relacionadas com a sua conta e quaisquer produtos nela registados.
O utilizador pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à SVP e aos seus parceiros/negociantes para a recolha, utilização, transmissão, processamento e manutenção dos dados de localização e da Conta. A SVP utilizará as competências razoáveis e o devido cuidado na prestação do Serviço, mas nem a SVP nem nenhum dos seus fornecedores garantem a disponibilidade, exatidão, integridade, fiabilidade ou atualidade dos dados de localização ou de quaisquer outros dados fornecidos pelo Serviço.
Funcionalidades Beta. Ocasionalmente, a SVP Worldwide poderá optar por disponibilizar funcionalidades novas e/ou atualizadas dos Serviços com o objetivo de obter feedback sobre a qualidade e a usabilidade dessas novas funcionalidades. Compreende e concorda que a sua participação no programa é voluntária e não cria qualquer relação jurídica de parceria, agência ou vínculo laboral entre si e a SVP, e que a SVP não está obrigada a disponibilizar-lhe quaisquer funcionalidades Beta. A SVP pode disponibilizar esses recursos Beta aos participantes do programa através de registo ou inscrição online via Serviço. Compreende e concorda que a SVP pode recolher e utilizar informações da sua Conta, dispositivos e periféricos, a fim de o inscrever num programa e/ou determinar a sua elegibilidade para participar. Compreende que, uma vez inscrito num programa, poderá não ser possível regressar à versão anterior (não beta) de um determinado recurso Beta. Caso tal regressão seja possível, poderá não ser possível migrar os dados criados no recurso Beta de volta para a versão anterior (não beta). A sua utilização dos recursos Beta e a sua participação no programa são regidas pelo presente Acordo e por quaisquer termos de licença adicionais que possam acompanhar separadamente os recursos Beta. As funcionalidades Beta são fornecidas «TAL COMO ESTÃO» e «CONFORME DISPONÍVEIS» e podem conter erros ou imprecisões que possam causar falhas, corrupção ou perda de dados e/ou informações do seu dispositivo e de periféricos (incluindo, sem limitação, servidores e computadores) a ele ligados. A SVP recomenda vivamente que faça uma cópia de segurança de todos os dados e informações no seu dispositivo e em quaisquer periféricos antes de participar em qualquer programa. O utilizador reconhece e concorda expressamente que toda a utilização das funcionalidades Beta é por sua conta e risco. O utilizador assume todos os riscos e todos os custos associados à sua participação em qualquer programa, incluindo, sem limitação, quaisquer taxas de acesso à Internet, despesas de cópia de segurança, custos incorridos com a utilização do seu dispositivo e periféricos, e quaisquer danos em qualquer equipamento, software, informação ou dados. A SVP pode ou não fornecer-lhe apoio técnico e/ou outro tipo de apoio para as funcionalidades Beta. Caso seja prestado apoio, este será adicional à sua cobertura normal de apoio para o Serviço e estará disponível apenas através do programa. Concorda em cumprir quaisquer regras ou políticas de apoio que a SVP lhe forneça, a fim de receber esse apoio. A SVP reserva-se o direito de modificar os termos, condições ou políticas do programa (incluindo a cessação do programa) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e pode revogar a sua participação no programa a qualquer momento. O utilizador reconhece que a SVP não tem qualquer obrigação de disponibilizar uma versão comercial das funcionalidades Beta e que, caso tal versão comercial venha a ser disponibilizada, esta poderá ter características ou funcionalidades diferentes das contidas nas funcionalidades Beta. No âmbito do programa, a SVP irá proporcionar-lhe a oportunidade de enviar comentários, sugestões ou outros feedbacks relativos à sua utilização das funcionalidades Beta. Concorda que, na ausência de um acordo escrito separado em contrário, a SVP terá liberdade para utilizar qualquer feedback que forneça para qualquer finalidade em todo o mundo.
Conta CREATIVATE™ apenas na Web. Sese registar no Serviço com uma conta apenas na Web em produtos que não sejam SVP, terá acesso apenas a um conjunto limitado de funcionalidades do Serviço. Como condição para aceder ao Serviço com uma conta exclusiva para a Web, concorda com todos os termos e condições relevantes constantes do presente Acordo, incluindo, sem limitação, todos os requisitos de utilização do Serviço, limitações de utilização, disponibilidade, versão beta pública, isenções de garantias, regras relativas ao seu Conteúdo de Utilizador e conduta, e rescisão. Os termos constantes do presente Acordo relativos a funcionalidades não disponíveis para utilizadores exclusivos da Web não serão aplicáveis ao seu caso. Concorda ainda que, caso aceda posteriormente à sua conta exclusiva para a Web a partir de um dispositivo SVP, a SVP poderá atualizar automaticamente a sua conta exclusiva para a Web para uma conta completa e disponibilizar-lhe todas as funcionalidades disponíveis do Serviço. Se optar por aceder à sua Conta exclusiva da Web a partir de um dispositivo SVP e, subsequentemente, for atualizado para a funcionalidade completa do Serviço, concorda que todos os termos e condições aqui contidos se aplicam à sua utilização do Serviço. Se não desejar ter uma Conta completa, não inicie sessão na sua Conta exclusiva da Web a partir de um dispositivo SVP.
Recolha de dados do dispositivo e da aplicação. Quando utiliza o Serviço num dispositivo compatível com CREATIVATE™ ou em conexão com este, a SVP recolhe automaticamente determinados dados sobre o seu dispositivo e a sua utilização do Serviço («Dados de Utilização»). Os Dados de Utilização podem incluir, sem limitação, (a) dados operacionais do equipamento, tais como informações sobre costura e sessões de « embroidery », seleção e utilização de pontos de costura, horas de funcionamento, estados de erro e alerta, versão do firmware, modo de hardware e métricas relacionadas com a manutenção; (b) dados comportamentais da aplicação, tais como funcionalidades acedidas, percursos de navegação, conteúdos com os quais interage, duração da sessão e interações na aplicação; (c) diagnósticos e telemetria do dispositivo, tais como relatórios de falhas, métricas de desempenho, estado de sincronização, integridade da conectividade e estado da atualização do firmware; e (d) dados de rede e conectividade, tais como o estado da ligação Wi-Fi e Bluetooth, intensidade do sinal e informações sobre erros de rede. Sempre que os Dados de Utilização incluírem ou estiverem associados a informações que o identifiquem ou que sejam razoavelmente capazes de o identificar como indivíduo, a SVP tratará essas informações como dados pessoais, em conformidade com a sua Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Certos dispositivos compatíveis com CREATIVATE™ geram um identificador único de utilizador que a SVP utiliza para reconhecer o seu dispositivo ou produto e para associar os Dados de Utilização à sua Conta ou dispositivo ao longo do tempo. Exceto com o seu consentimento (incluindo para os fins de marketing e ofertas personalizadas descritos na Política de Privacidade), ou conforme descrito de outra forma na Política de Privacidade, a SVP não tentará reidentificá-lo nem associar este identificador à sua identidade. Caso tenha dado o seu consentimento, a SVP poderá associar os seus Dados de Utilização à sua conta e identidade para lhe fornecer recomendações, marketing e ofertas especiais, e tratará esses Dados de Utilização como dados pessoais, em conformidade com a Política de Privacidade. A SVP não recolhe o seu endereço IP em relação aos Dados de Utilização destes dispositivos, exceto em casos limitados necessários para garantir a qualidade e a segurança do Serviço.
A SVP utiliza os Dados de Utilização para (a) operar, manter e proteger o Serviço; (b) fornecer funcionalidades, recomendações e conteúdos personalizados no âmbito do Serviço; (c) diagnosticar problemas técnicos e prestar apoio ao cliente; (d) realizar investigação interna, análises e relatórios relacionados com o desempenho do produto e o envolvimento do utilizador; e (e) com o seu consentimento, para promover e recomendar-lhe produtos, serviços, ofertas e promoções da SVP Worldwide com base nos seus Dados de Utilização, incluindo tanto a sua atividade na aplicação (como os projetos que inicia ou conclui e as funcionalidades que utiliza) como os dados operacionais da máquina (como o número de pontos, as horas de funcionamento e métricas relacionadas com a manutenção), tanto sob a forma de recomendações apresentadas no Serviço como através de comunicações de marketing, tais como e-mail. Por exemplo, a SVP pode utilizar dados operacionais da máquina para determinar quando a sua máquina poderá necessitar de uma nova agulha, assistência técnica ou outra manutenção ou consumíveis, e para lhe enviar ofertas oportunas e relevantes. Esta utilização para fins de marketing é disponibilizada apenas a utilizadores com 18 anos de idade ou mais.
Os Dados de Utilização estritamente necessários para prestar, manter e proteger o Serviço constituem uma condição para a utilização do Serviço. A recolha e utilização dos Dados de Utilização para outros fins não constituem uma condição para a utilização do Serviço e, sempre que a legislação aplicável exija consentimento para tais fins, a SVP obterá o seu consentimento. A utilização dos Dados de Utilização para comercializar e recomendar produtos ao utilizador é opcional e não constitui uma condição para a utilização do Serviço; o utilizador pode dar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento. A SVP pode recorrer a prestadores de serviços terceiros para auxiliar na recolha, armazenamento, tratamento e análise de dados em nome da SVP. Esses prestadores estão autorizados a aceder aos Dados de Utilização apenas na medida do necessário para prestar serviços à SVP e estão contratualmente obrigados a cumprir as devidas obrigações de confidencialidade e segurança. A SVP não venderá nem partilhará os Dados de Utilização, nem os divulgará a terceiros para fins de publicidade comportamental entre contextos ou para os próprios fins desses terceiros, exceto com o seu consentimento ou conforme de outra forma divulgado e permitido na Política de Privacidade e na legislação aplicável. Esta restrição não limita a utilização dos Dados de Utilização pela SVP para o seu próprio marketing de primeira mão, conforme descrito acima e na Política de Privacidade.
III. A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
A sua conta. Enquantoutilizador registado do Serviço, deve criar uma conta. Não revele as informações da sua conta a ninguém. É da sua exclusiva responsabilidade manter a confidencialidade e a segurança da sua conta, bem como por todas as atividades que ocorram na sua conta ou através dela, e concorda em notificar imediatamente a SVP sobre qualquer violação de segurança da sua conta. Reconhece e concorda ainda que o Serviço foi concebido e se destina a utilização pessoal a título individual, não devendo partilhar os dados da sua conta e/ou palavra-passe com outra pessoa. Desde que tenhamos agido com competência razoável e o devido cuidado, a SVP não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes da utilização não autorizada da sua Conta resultante do incumprimento destas regras por si. Para utilizar o Serviço, deve introduzir o seu nome de utilizador e palavra-passe CREATIVATE™ («ID») para autenticar a sua Conta. Concorda em fornecer informações precisas e completas ao registar-se no Serviço («Dados de Registo no Serviço») e concorda em atualizar os seus Dados de Registo no Serviço para que se mantenham precisos e completos. A não apresentação de Dados de Registo no Serviço precisos, atuais e completos pode resultar na suspensão e/ou rescisão da sua Conta. Concorda que a SVP pode armazenar e utilizar os Dados de Registo no Serviço que fornecer para efeitos de manutenção da sua Conta.
Utilização de outros produtos e serviços da SVP. Determinadoscomponentes ou funcionalidades do Serviço prestado pela SVP e/ou pelas suas afiliadas, incluindo, entre outros, a possibilidade de descarregar atualizações de produtos, podem estar sujeitos a termos de utilização ou a um acordo de utilizador distintos. O utilizador deve ler, aceitar e concordar em ficar vinculado a qualquer acordo de utilizador desse tipo como condição para a utilização desses componentes ou funcionalidades específicos do Serviço.
Ausência de Transferência. Nadano presente Acordo deve ser interpretado como uma transferência a seu favor de qualquer direito, titularidade ou licença sobre um ID, endereço de e-mail, nome de domínio ou recurso semelhante utilizado por si em relação ao Serviço.
Ausência de direito de sobrevivência. O utilizadorconcorda que a sua Conta é intransferível e que quaisquer direitos relativos ao seu ID ou Conteúdo do Utilizador na sua Conta cessam aquando do encerramento ou da não utilização da Conta. Mediante pedido, ou em caso de não utilização prolongada, a sua Conta poderá ser encerrada e todo o Conteúdo do Utilizador na sua Conta poderá ser eliminado.
IV. CONTEÚDO E A SUA CONDUTA
Conteúdo do Utilizador. «Conteúdo do Utilizador», juntamente com a definição acima, refere-se a qualquer informação que possa ser gerada ou encontrada através da utilização do Serviço ou enviada por si à SVP, por qualquer meio e em qualquer suporte, atualmente conhecido ou a ser desenvolvido no futuro, tais como ficheiros de dados, características do dispositivo, projetos, texto escrito, software, gráficos, bordados, imagens, pontos, mensagens e quaisquer outros materiais semelhantes. Compreende que todo o Conteúdo do Utilizador, quer seja publicado publicamente ou transmitido de forma privada no Serviço, é da exclusiva responsabilidade da pessoa de quem tal Conteúdo do Utilizador teve origem. Isto significa que o(a) utilizador(a), e não a SVP, é o(a) único(a) responsável por qualquer Conteúdo do Utilizador que carregue, descarregue, publique, envie por e-mail, transmita, armazene ou de outra forma disponibilize através da sua utilização do Serviço. Compreende que, ao utilizar o Serviço, poderá deparar-se com Conteúdo do Utilizador que considere ofensivo, indecente ou censurável, e que poderá expor outras pessoas a Conteúdo do Utilizador que estas possam considerar censurável. A SVP não controla o Conteúdo do Utilizador publicado através do Serviço, nem garante a exatidão, integridade ou qualidade desse Conteúdo do Utilizador. Compreende e concorda que a sua utilização do Serviço e de qualquer Conteúdo do Utilizador é da sua exclusiva responsabilidade. Não obstante o acima exposto, o Serviço também pode fornecer-lhe acesso ao «Conteúdo do Catálogo de Desenhos». «Conteúdo do Catálogo de Desenhos», juntamente com a definição acima, significa quaisquer ficheiros de pontos, ficheiros de desenhos « embroidery » ou ficheiros de projetos disponibilizados pela SVP através da sua propriedade ou direito de licença sobre esses ficheiros de desenhos, que a SVP posteriormente disponibiliza ao utilizador como parte dos Serviços e dos termos aplicáveis. A SVP declara e garante que tem o direito de vender ou sublicenciar esses ficheiros de desenhos ao utilizador.
A sua conduta. Concordaem não utilizar o Serviço para: carregar, descarregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou disponibilizar de qualquer outra forma qualquer Conteúdo do Utilizador que seja ilegal, assediador, ameaçador, prejudicial, ilícito, difamatório, calunioso, abusivo, violento, obsceno, vulgar, invasivo da privacidade de outrem, odioso, ofensivo do ponto de vista racial ou étnico, ou de qualquer outra forma censurável; perseguir, assediar, ameaçar ou prejudicar outra pessoa; se for maior de idade, solicitar informações pessoais ou de outra natureza a um menor (qualquer pessoa com menos de 18 anos ou qualquer outra idade definida pela legislação local como menor); fingir ser alguém ou alguma entidade que não é — não pode fazer-se passar por outra pessoa (incluindo celebridades), entidade, outro utilizador do CREATIVATE™, um colaborador da SVP ou um líder cívico ou governamental, nem deturpar de qualquer outra forma a sua afiliação a uma pessoa ou entidade (a SVP reserva-se o direito de rejeitar ou bloquear qualquer identificação ou endereço de e-mail que possa ser considerado uma usurpação de identidade ou deturpação da sua identidade, ou uma apropriação indevida do nome ou identidade de outra pessoa); envolver-se em qualquer violação de direitos de autor ou outra violação de propriedade intelectual (incluindo o upload de qualquer conteúdo para o qual não tenha o direito de o fazer), ou divulgar qualquer segredo comercial ou informação confidencial em violação de um acordo de confidencialidade, de trabalho ou de não divulgação; publicar, enviar, transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma mensagens de e-mail não solicitadas ou não autorizadas, publicidade, materiais promocionais, correio indesejado, spam ou correntes, incluindo, sem limitação, publicidade comercial em massa e anúncios informativos; falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP-IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho num e-mail ou numa publicação, ou inserir de qualquer outra forma informações num cabeçalho com o intuito de induzir os destinatários em erro quanto à origem de qualquer Conteúdo do Utilizador transmitido através do Serviço («spoofing»); carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou disponibilizar de qualquer outra forma qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para prejudicar, interferir ou limitar o funcionamento normal do Serviço (ou qualquer parte do mesmo), ou qualquer outro software ou hardware informático; interferir com ou perturbar o Serviço (incluindo o acesso ao Serviço através de quaisquer meios automatizados, como scripts), ou quaisquer servidores ou redes ligados ao Serviço, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos das redes ligadas ao Serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado, utilização ou monitorização de dados ou tráfego nas mesmas); planear ou envolver-se em qualquer atividade ilegal; e/ou recolher e armazenar informações pessoais sobre quaisquer outros utilizadores do Serviço para serem utilizadas em relação a qualquer uma das atividades proibidas acima referidas.
Remoção de Conteúdo do Utilizador. O utilizadorreconhece que a SVP não é responsável, de forma alguma, por qualquer Conteúdo do Utilizador fornecido por terceiros e não tem qualquer obrigação de efetuar uma pré-seleção desse Conteúdo. No entanto, a SVP reserva-se o direito de, a qualquer momento, determinar se o Conteúdo do Utilizador é adequado e está em conformidade com o presente Acordo, podendo pré-selecionar, deslocar, recusar, modificar e/ou remover o Conteúdo do Utilizador a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, caso se verifique que esse Conteúdo do Utilizador viola o presente Acordo ou é de alguma forma censurável.
Armazenamento de Conteúdo. O utilizadoré responsável por efetuar cópias de segurança, no seu próprio computador ou noutro dispositivo, de quaisquer documentos importantes, imagens, Conteúdo do Catálogo de Design ou outro Conteúdo do Utilizador que armazene ou aceda através do Serviço. A SVP envidará todos os esforços razoáveis e o devido cuidado na prestação do Serviço; no entanto, a SVP não garante nem assegura que qualquer Conteúdo do Catálogo de Design ou Conteúdo do Utilizador que o utilizador possa armazenar ou aceder através do Serviço não esteja sujeito a danos, corrupção ou perda inadvertidos.
Acesso à Conta e ao Conteúdo do Utilizador. A SVPreserva-se o direito de tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias ou adequadas para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Acordo. O utilizador reconhece e concorda que a SVP pode, sem qualquer responsabilidade perante o utilizador, aceder, utilizar, conservar e/ou divulgar as informações da sua conta e o Conteúdo do Utilizador a autoridades policiais, funcionários públicos e/ou terceiros, conforme a SVP considere razoavelmente necessário ou adequado, caso tal seja legalmente exigido ou se a SVP acreditar, de boa-fé, que tal acesso, utilização, divulgação ou conservação seja razoavelmente necessário para:
· cumprir um processo ou pedido judicial;
· fazer cumprir o presente Acordo, incluindo a investigação de qualquer potencial violação do mesmo;
· detectar, prevenir ou resolver problemas de segurança, fraude ou de natureza técnica; ou
· proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da SVP, dos seus utilizadores, de terceiros ou do público, conforme exigido ou permitido por lei.
Violações do presente Acordo. Se, ao utilizar o Serviço, se deparar com Conteúdo do Utilizador que considere inadequado ou que, de alguma forma, considere constituir uma violação do presente Acordo, pode denunciá-lo enviando um e-mail para a SVP através do endereço report@creativate.com.
Licença concedida por si.Exceto no que diz respeito ao material que possamos licenciar ou vender a si através do CREATIVATE™, a SVP não reivindica a propriedade dos materiais e/ou do Conteúdo do Utilizador que enviar ou disponibilizar no Serviço. No entanto, ao enviar ou publicar esse Conteúdo do Utilizador em áreas do Serviço acessíveis ao público ou a outros utilizadores com quem consinta em partilhar esse Conteúdo do Utilizador, concede à SVP uma licença mundial, isenta de royalties, não exclusiva e perpétua para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, sublicenciar, criar obras derivadas, executar publicamente e exibir publicamente esse Conteúdo do Utilizador no Serviço exclusivamente para os fins para os quais esse Conteúdo do Utilizador foi enviado ou disponibilizado, sem qualquer compensação ou obrigação para consigo. Concorda que qualquer Conteúdo do Utilizador enviado ou publicado por si será da sua exclusiva responsabilidade, não deverá infringir ou violar os direitos de terceiros nem infringir quaisquer leis, contribuir para ou encorajar condutas infratoras ou de outra forma ilegais, nem ser obsceno, censurável ou de mau gosto. Ao enviar ou publicar esse Conteúdo do Utilizador em áreas do Serviço acessíveis ao público ou a outros utilizadores, declara que é o proprietário desse material e/ou que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários para o distribuir. Concedes também à SVP o direito de utilizar o teu nome em relação ao Conteúdo do Utilizador, bem como em relação a todo o material publicitário, de marketing e promocional a ele relacionado. Concordas que não terás qualquer recurso contra a SVP por qualquer violação ou apropriação indevida, alegada ou efetiva, de qualquer direito de propriedade sobre o teu Conteúdo do Utilizador.
Alterações ao Conteúdo do Utilizador.O utilizador compreende que, para prestar o Serviço e disponibilizar o seu Conteúdo do Utilizador no mesmo, a SVP pode transmitir o seu Conteúdo do Utilizador através de várias redes públicas, em vários suportes, e modificar ou alterar o seu Conteúdo do Utilizador para cumprir os requisitos técnicos das redes, dispositivos ou computadores de ligação. O utilizador concorda que a licença aqui prevista permite à SVP tomar tais medidas.
Aviso ao abrigo da Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital («DMCA»). Seconsiderar que algum material disponível através do Serviço infringe direitos de autor que detém ou controla, pode apresentar uma notificação dessa infração contactando a SVP em SVP Worldwide, 300 2nd Avenue South, Suite 300, Nashville, TN 37201 ou através do número 1-800-474-6437.
Consulte 17 U.S.C. §512(c)(3) para conhecer os requisitos de uma notificação correta. Deve ter em atenção que, se conscientemente deturpar na sua notificação que o material ou a atividade está em infração, será responsável por quaisquer danos, incluindo custos e honorários de advogados, incorridos por nós ou pelo alegado infrator como resultado de termos confiado nessa deturpação para remover ou desativar o acesso ao material ou à atividade alegadamente em infração.
Se uma notificação de violação de direitos de autor tiver sido apresentada contra material colocado pelo utilizador no Serviço, o utilizador pode efetuar uma contra-notificação através dos dados de contacto acima indicados, desde que essa contra-notificação cumpra os requisitos de 17 U.S.C. §512(g)(3). Se a SVP receber uma contra-notificação válida, poderá reintegrar o material removido ou desativado de acordo com a DMCA.
Em conformidade com a DMCA e outras leis aplicáveis, a SVP adoptou igualmente uma política de cessação, em circunstâncias apropriadas e segundo o seu critério exclusivo, de utilizadores que sejam considerados infractores reincidentes. A SVP pode também, segundo o seu critério exclusivo, limitar o acesso ao Serviço e/ou encerrar as contas de quaisquer utilizadores que infrinjam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, quer se trate ou não de uma infração repetida.
V. VICE-PRESIDENTE SÊNIOR DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Direitos de Propriedade da SVP.O utilizador reconhece e concorda que a SVP e/ou os seus licenciantes detêm todos os direitos legais, títulos e interesses relativos ao Serviço, incluindo, entre outros, o Conteúdo do Catálogo de Design, os elementos gráficos, interface de utilizador, os scripts e o software utilizados para implementar o Serviço, e qualquer software que lhe seja fornecido como parte do Serviço e/ou em relação ao mesmo (o «Software»), incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que nele existam, quer estejam registados ou não, e onde quer que existam. Concorda ainda que o Serviço (incluindo o Software, ou qualquer outra parte do mesmo) contém informações proprietárias e confidenciais que estão protegidas pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis, incluindo, entre outros, os direitos de autor. Concorda que não utilizará tais informações ou materiais proprietários de forma alguma, exceto para a utilização do Serviço em conformidade com o presente Acordo. Nenhuma parte do Serviço pode ser reproduzida, copiada, duplicada, vendida, revendida ou comercializada para qualquer fim, sob qualquer forma ou por qualquer meio, salvo nos casos expressamente permitidos nestes termos.
Informações sobre marcas registadas.A SVP Worldwide, o logótipo da SVP Worldwide, SINGER®, VIKING®, PFAFF®, CREATIVATE™, o logótipo da CREATIVATE™ e outras marcas registadas, marcas de serviço, elementos gráficos e logótipos da SVP utilizados em relação ao Serviço são marcas registadas ou marcas comerciais detidas ou licenciadas pela SVP e pelas suas empresas afiliadas. Outras marcas registadas, marcas de serviço, elementos gráficos e logótipos utilizados em relação ao Serviço são marcas registadas dos respetivos proprietários. Não lhe é concedido qualquer direito ou licença sobre qualquer uma das marcas registadas acima referidas, e concorda ainda que não irá remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de propriedade (incluindo avisos de marcas registadas e direitos de autor) que possam estar afixados ou contidos no Serviço.
Licença da SVP. Seadquirir uma subscrição ou um design avulso através do Serviço, está autorizado a duplicar, copiar e reproduzir os designs exclusivamente para uso pessoal. Por «uso pessoal» entende-se a utilização dos designs exclusivamente no seu domicílio e para fins pessoais (incluindo presentes). Isto não inclui a utilização dos designs em produtos que venham a ser vendidos ou utilizados para fins comerciais. A utilização do software ou de qualquer parte do Serviço, exceto a utilização do Serviço conforme permitido no presente Acordo, é estritamente proibida e constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo sujeitá-lo a sanções civis e penais, incluindo eventuais indemnizações pecuniárias, por violação dos direitos de autor.
Atualizações.Ocasionalmente, a SVP poderá atualizar o Software utilizado pelo Serviço. Para que possa continuar a utilizar o Serviço, essas atualizações poderão ser descarregadas e instaladas automaticamente no seu dispositivo ou computador. Estas atualizações podem incluir correções de erros, melhorias ou aperfeiçoamentos de funcionalidades, ou versões totalmente novas do Software.
VI. MARKETING POR SMS
Ao dar o seu consentimento para o serviço de marketing por SMS/mensagens de texto da CREATIVATE™ por e-mail ou durante o processo de finalização da compra, e ao iniciar uma compra ou subscrever através das ferramentas de subscrição da SVP, concorda em receber notificações recorrentes por SMS/mensagens de texto, incluindo, entre outras, informações sobre a sua encomenda, tais como o estado da encomenda e do envio, ofertas de marketing por SMS e mensagens de texto transacionais, incluindo pedidos de avaliações da nossa parte, mesmo que o seu número de telemóvel esteja registado em qualquer lista estadual ou federal de «não ligar». Concorda também em receber determinadas mensagens relacionadas com serviços, promoções ou sorteios. As mensagens de texto podem ser enviadas utilizando um sistema de marcação telefónica automática ou outra tecnologia. As mensagens relacionadas com o serviço podem incluir atualizações, alertas e informações (por exemplo, atualizações de encomendas, alertas de conta, etc.). As mensagens promocionais podem incluir promoções, ofertas especiais e outras ofertas de marketing (por exemplo, lembretes do carrinho de compras). As mensagens relacionadas com sorteios podem incluir a confirmação da participação e atualizações sobre o sorteio. A frequência das mensagens varia. O consentimento não é uma condição para a compra.
Compreende que não é necessário inscrever-se neste programa para efetuar quaisquer compras, e que o seu consentimento não constitui uma condição para qualquer compra na CREATIVATE™. A sua participação neste programa é totalmente voluntária.
Se desejar cancelar a subscrição de mensagens de marketing e notificações por SMS, envie a palavra-chave STOP para o número 463813 ou clique na ligação para cancelar a subscrição (quando disponível) em qualquer mensagem de texto para cancelar. Receberá uma mensagem de texto única a confirmar o cancelamento da subscrição. Não serão enviadas mais mensagens para o seu telemóvel, a menos que seja o próprio a iniciar o contacto. Compreende e concorda que métodos alternativos de cancelamento, tais como a utilização de palavras ou pedidos alternativos, não serão considerados meios razoáveis de cancelamento. A SVP não lhe cobra por quaisquer mensagens que lhe envie, mas é responsável por todos os custos e taxas associados às mensagens de texto impostos pela sua operadora de telemóvel. Podem aplicar-se tarifas de mensagens e de dados.
A SVP reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, qualquer número de telefone ou código curto que utilize para prestar o serviço. Será notificado nessas ocasiões. Concorda que quaisquer mensagens que envie para um número de telefone ou código curto que a SVP tenha alterado, incluindo quaisquer pedidos de «STOP», poderão não ser recebidas, e que a SVP não será responsável pelo cumprimento dos pedidos feitos nessas mensagens.
Na medida do permitido pela legislação aplicável, o utilizador concorda que a SVP não será responsável pela falha, atraso ou envio incorreto de qualquer informação enviada através do serviço SMS, por quaisquer erros nessas informações e/ou por qualquer ação que o utilizador possa ou não tomar com base nessas informações ou mensagens SMS. As operadoras não são responsáveis por mensagens atrasadas ou não entregues.
Para mais informações sobre a forma como a SVP utiliza os seus dados pessoais no seu Programa de Marketing por SMS, consulte a nossa Política de Privacidade em https://www.creativate.com/pages/privacy-policy.
VII. RESCISÃO
Rescisão por parte do utilizador. Podeencerrar a sua conta e/ou deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Para encerrar a sua conta, clique na ligação «Eliminar conta» situada no separador «O meu perfil» ou contacte um serviço de apoio ao cliente afiliado à SVP no seu país.
Rescisão pela SVP Worldwide. A SVPpode, a qualquer momento, em determinadas circunstâncias e sem aviso prévio, rescindir ou suspender imediatamente a totalidade ou parte da sua Conta e/ou o acesso ao Serviço. Os motivos para tal rescisão incluem:
· violações do presente Acordo ou de quaisquer outras políticas ou diretrizes aqui referidas e/ou publicadas no Serviço;
· um pedido da sua parte para cancelar ou encerrar a sua conta;
· um pedido e/ou ordem por parte das autoridades policiais, de um órgão judicial ou de outra entidade governamental;
· quando a prestação do Serviço ao utilizador seja ou possa vir a ser ilegal;
· problemas ou dificuldades técnicas ou de segurança imprevistas;
· a sua participação em atividades fraudulentas ou ilegais; ou
· incumprimento do pagamento de quaisquer taxas devidas pelo utilizador relacionadas com o Serviço.
Qualquer rescisão ou suspensão deste tipo será efetuada pela SVP a seu exclusivo critério, e a SVP não será responsável perante si ou perante terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou decorrer dessa rescisão ou suspensão da sua Conta e/ou do acesso ao Serviço.
Além disso, a SVP poderá encerrar a sua Conta mediante aviso prévio por e-mail para o endereço associado à sua Conta, se a sua Conta estiver inativa há um (1) ano ou mais; ou se houver uma interrupção geral ou modificação material do Serviço ou de qualquer parte do mesmo. A SVP não será responsável, perante o utilizador ou terceiros, por quaisquer danos que possam resultar ou advir da cessação ou suspensão da sua Conta e/ou do acesso ao Serviço.
Efeitos da rescisão. Apósa rescisão da sua conta, perderá todo o acesso ao Serviço e a quaisquer partes do mesmo, incluindo, entre outros, a sua conta, o seu ID, o conteúdo do Catálogo de Design e o Conteúdo do Utilizador. Além disso, após um determinado período, a SVP eliminará as informações e os dados armazenados na(s) sua(s) conta(s) ou que façam parte da(s) mesma(s). Quaisquer componentes individuais do Serviço que possa ter utilizado e que estejam sujeitos a contratos de licença de software separados serão igualmente rescindidos de acordo com esses contratos.
VIII. LIGAÇÕES E OUTROS MATERIAIS DE TERCEIROS
Determinados Conteúdos de Utilizador, Conteúdos do Catálogo de Design, componentes ou funcionalidades do Serviço podem incluir materiais de terceiros e/ou hiperligações para outros sites, recursos ou conteúdos. Dado que a SVP pode não ter qualquer controlo sobre esses sites e/ou materiais de terceiros, o utilizador reconhece e concorda que a SVP não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos, e não endossa nem garante a exatidão desses sites ou recursos, e não será, de forma alguma, responsável por qualquer Conteúdo de Utilizador, Conteúdo do Catálogo de Design, publicidade, produtos ou materiais existentes ou disponíveis nesses sites ou recursos. O utilizador reconhece e concorda ainda que a SVP não será responsável por quaisquer danos em que incorra ou alegue ter incorrido, direta ou indiretamente, como resultado da sua utilização e/ou confiança em qualquer Conteúdo do Utilizador, Conteúdo do Catálogo de Design, publicidade, produtos ou materiais existentes ou disponíveis nesses sites ou recursos.
IX. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE RELATIVA ÀS GARANTIAS
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias e, como tal, na medida em que tais exclusões sejam especificamente proibidas pela legislação aplicável, algumas das exclusões definidas abaixo poderão não se aplicar ao utilizador.
A SVP utilizará as competências razoáveis e o devido cuidado na prestação do Serviço. As seguintes isenções de responsabilidade estão sujeitas a esta garantia expressa.
A SVP não garante que a utilização do Serviço seja ininterrupta ou isenta de erros, ou que os defeitos do Serviço sejam corrigidos, e o utilizador concorda que, ocasionalmente, a SVP poderá remover o Serviço por períodos de tempo indefinidos, ou cancelar o Serviço de acordo com os termos do presente Contrato.
O utilizador compreende e concorda expressamente que o Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". A SVP e as suas afiliadas, subsidiárias, funcionários, diretores, empregados, agentes, parceiros e licenciantes renunciam expressamente a todas as garantias de qualquer tipo no Serviço, no Conteúdo do Utilizador e no Conteúdo do Catálogo de Design, quer sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando às garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim e não infração. Em particular, a SVP e as suas afiliadas, subsidiárias, responsáveis, diretores, funcionários, agentes, parceiros e licenciantes não garantem que:
· o Serviço irá satisfazer as suas necessidades;
· a sua utilização do Serviço será oportuna, ininterrupta, segura ou isenta de erros;
· qualquer informação obtida por si como resultado do Serviço seja precisa ou fiável; ou
· quaisquer defeitos ou erros no software que lhe for fornecido como parte do Serviço serão corrigidos.
A SVP não declara nem garante que o Serviço esteja isento de perdas, corrupção, ataques, vírus, interferências, pirataria informática ou outras intrusões de segurança, pelo que a SVP declina qualquer responsabilidade relacionada com os mesmos. O utilizador assume total responsabilidade e risco pela sua utilização do Serviço.
Qualquer material descarregado ou de outra forma obtido através da utilização do Serviço é acedido por sua própria conta e risco, e o utilizador será o único responsável por quaisquer danos no seu dispositivo, computador ou perda de dados que resultem do descarregamento de qualquer material desse tipo. O utilizador reconhece ainda que o Serviço não se destina ou não é adequado para utilização em situações ou ambientes em que a falha ou atrasos, ou erros ou imprecisões no Conteúdo do Utilizador, no Conteúdo do Catálogo de Design, nos dados ou nas informações fornecidas pelo Serviço possam provocar a morte, lesões pessoais ou danos físicos ou ambientais graves. A SVP não faz qualquer declaração sobre qualquer outro Serviço a que o utilizador possa aceder através deste ou que possa estar ligado ao Serviço.
X. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por parte dos fornecedores de serviços. Na medida em que tais exclusões ou limitações sejam especificamente proibidas pela lei aplicável, algumas das exclusões ou limitações definidas abaixo poderão não se aplicar ao utilizador.
A SVP utilizará as competências razoáveis e o devido cuidado na prestação do Serviço. As seguintes limitações não se aplicam em relação a perdas resultantes de:
· A falta de utilização, por parte da SVP, de competência razoável e do devido cuidado;
· negligência grave, conduta dolosa ou fraude por parte da SVP; ou
· morte ou lesões corporais.
O utilizador compreende e concorda expressamente que a SVP e as suas afiliadas, subsidiárias, funcionários, diretores, empregados, agentes, parceiros e licenciantes não serão responsáveis perante o utilizador por quaisquer danos diretos, indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, utilização, dados, custo de aquisição de bens ou serviços substitutos, ou outras perdas intangíveis (mesmo que a SVP tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes de: (i) utilização ou incapacidade de utilização do Serviço (ii) quaisquer alterações efectuadas ao Serviço ou qualquer cessação temporária ou permanente do Serviço ou de qualquer parte do mesmo; (iii) acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados; (iv) eliminação, corrupção ou falha no armazenamento e/ou envio ou receção das suas transmissões ou dados no ou através do Serviço; (v) declarações ou conduta de terceiros no Serviço; e (vi) qualquer outro assunto relacionado com o Serviço.
XI. INDEMNIZAÇÃO
O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a SVP, as suas filiais, subsidiárias, diretores, funcionários, empregados, agentes, parceiros, contratantes e licenciantes de qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogados, feito por terceiros, relacionado com ou resultante de:
· qualquer Conteúdo do Utilizador que submeta, publique, transmita ou disponibilize de qualquer outra forma através do Serviço;
· a sua utilização do Serviço;
· qualquer violação deste Acordo da sua parte;
· qualquer medida tomada pela SVP no âmbito da sua investigação de uma suspeita de violação do presente Acordo ou em resultado da sua constatação ou decisão de que ocorreu uma violação do presente Acordo; ou
· a violação de quaisquer direitos de terceiros.
Isto significa que o utilizador não pode processar a SVP, as suas filiais, subsidiárias, diretores, funcionários, agentes, parceiros, contratantes e licenciantes como resultado da sua decisão de remover ou recusar processar qualquer informação ou Conteúdo de Utilizador, de o avisar, de suspender ou terminar o seu acesso ao Serviço, ou de tomar qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita de violação ou como resultado da conclusão da SVP de que ocorreu uma violação do presente Acordo. Esta disposição de renúncia e indemnização aplica-se a todas as violações descritas ou contempladas no presente Contrato. Esta obrigação subsistirá à cessação ou expiração do presente Contrato e/ou à utilização do Serviço por parte do utilizador. O utilizador reconhece que é responsável por toda a utilização do Serviço através da sua Conta e que este Contrato se aplica a toda e qualquer utilização da sua Conta. O utilizador concorda em cumprir este Contrato e em defender, indemnizar e isentar a SVP Worldwide de todas e quaisquer reclamações e exigências resultantes da utilização da sua Conta, quer essa utilização seja ou não expressamente autorizada pelo utilizador.
XII. GERAL
Notificações. A SVPpoderá enviar-lhe notificações relativas ao Serviço, incluindo alterações ao presente Acordo, por e-mail para o endereço de e-mail da sua Conta (e/ou para outro endereço de e-mail alternativo associado à sua Conta, caso tenha sido fornecido), por correio normal ou através de publicações no nosso site e/ou no Serviço.
Legislação Aplicável. Salvona medida em que expressamente previsto no parágrafo seguinte, o presente Acordo e a relação entre o utilizador e a SVP reger-se-ão pelas leis do Estado de Nova Iorque, excluindo as suas disposições em matéria de conflitos de leis. O utilizador e a SVP concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais situados em Nova Iorque, Nova Iorque, para resolver qualquer litígio ou reclamação decorrente do presente Acordo.
Acordo Integral. O presenteAcordo constitui o acordo integral entre o utilizador e a SVP, rege a utilização do Serviço pelo utilizador e substitui na íntegra quaisquer acordos anteriores entre o utilizador e a SVP relativos ao Serviço. Poderá também estar sujeito a acordos, termos e condições adicionais que possam ser aplicáveis quando utilizar Serviços de afiliados, serviços de subscrição, Conteúdo do Catálogo de Design, conteúdo de terceiros ou software de terceiros. Se qualquer parte do presente Acordo for considerada inválida ou inexequível, essa parte será interpretada de forma consistente com a legislação aplicável, de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as restantes partes permanecerão em pleno vigor e efeito. A não exercício ou não aplicação, por parte da SVP, de qualquer direito ou disposição do presente Acordo não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Concorda que, salvo disposição expressa em contrário no presente Acordo, não haverá terceiros beneficiários do presente Acordo.
"SVP Worldwide" ou "SVP", conforme utilizado neste documento, significa: SVP Sewing Brands LLC, localizada em 300 2nd Avenue South, Suite 300, Nashville, TN 37201 USA e as suas empresas afiliadas.
www.svpworldwide.com
Última atualização: 28 de julho de 2026